HC 696224 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea: indícios veementes de autoria, prova da materialidade, identificação de modus operandi de organização criminosa estruturada e divisão de tarefas, e a constatação de que medidas cautelares diversas seriam...

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Parties
Paciente: KELVIN GABRIEL GONÇALVES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado, Extorsão, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Organização Criminosa Roubo Circunstanciado Extorsão Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

KELVIN GABRIEL GONÇALVES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada das decisões de segregação cautelar
  3. 3 necessidade de garantir a ordem pública diante de organização criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação concreta e idônea: indícios veementes de autoria, prova da materialidade, identificação de modus operandi de organização criminosa estruturada e divisão de tarefas, e a constatação de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e impedir a continuidade das atividades delituosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de KELVIN GABRIEL GONÇALVES RODRIGUES.