RHC 219143 - DECISAO
Em razão da informação de que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 8/7/2025, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante/paciente: CRISTIAN ISMAEL BERGER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Operação Special K
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Parties
CRISTIAN ISMAEL BERGER
Impetrante/paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 concessão de liberdade provisória
- 3 perda de objeto do habeas corpus por superveniente alteração fático-processual
Ratio Decidendi
Em razão da informação de que foi concedida liberdade provisória ao paciente em 8/7/2025, ocorreu alteração superveniente do panorama fático-processual que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por CRISTIAN ISMAEL BERGER - preso preventivamente, no âmbito da Operação Special K, pela suposta prática dos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas - contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Habeas Corpus n. 5107740-48.2025.8.21.7000), perdeu seu objeto. Isso porque, conforme se verifica das informações prestadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro/RS, em 8/7/2025, foi concedida a liberdade provisória ao investigado (fls. 1.823/1.824), fato que esgota a pretensão contida nesta interposição recursal, em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual. Tal o contexto, julgo prejudicado este recurso em habeas corpus. Publique-se. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO SPECIAL K. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. RELEVANTE ALTERAÇÃO DO PANORAMA FÁTICO-PROCESSUAL. PERDA DE OBJETO. Recurso prejudicado.