HC 1037837 - ACORDAO

HC 1037837 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentação idônea e contemporaneidade: apreensão de aproximadamente 1.221 kg de cocaína, indícios de liderança do agravante na organização criminosa, envolvimento de agentes de segurança pública, continuidade da atuação da organização até novembro de 2024 e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de jurisprudência que admite decisão monocrática sujeita a agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE HELIOMAR DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Drogas, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Organização Criminosa Tráfico Interestadual De Drogas Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

JOSE HELIOMAR DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva e nega-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentação idônea e contemporaneidade: apreensão de aproximadamente 1.221 kg de cocaína, indícios de liderança do agravante na organização criminosa, envolvimento de agentes de segurança pública, continuidade da atuação da organização até novembro de 2024 e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de jurisprudência que admite decisão monocrática sujeita a agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.