HC 910839 - DECISAO
O writ foi liminarmente indeferido porque a alegação de condenação baseada apenas em 'ouvir dizer' não foi apreciada pelo Tribunal de origem; conhecer do habeas corpus neste ponto implicaria supressão de instância. Subsidiariamente, a sentença contém depoimento detalhado e confirmações que sustentam a condenação.
- Parties
- Paciente: ANTONIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Revisão Criminal n. 202400309437)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Ouvir Dizer, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Nulidade, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANTONIO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Revisão Criminal n. 202400309437)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 condenação baseada em prova de 'ouvir dizer'
- 2 possibilidade de apreciação per saltum e risco de supressão de instância
- 3 análise de nulidades após prolação de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O writ foi liminarmente indeferido porque a alegação de condenação baseada apenas em 'ouvir dizer' não foi apreciada pelo Tribunal de origem; conhecer do habeas corpus neste ponto implicaria supressão de instância. Subsidiariamente, a sentença contém depoimento detalhado e confirmações que sustentam a condenação.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o mandamus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment