AREsp 2656777 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da caracterização dos danos morais das autoras (mãe e filha) exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7/STJ; e porque o valor fixado a título de danos morais pelo tribunal de origem (R$ 8.000,00 para o pai e o filho) não se mostrou irrisório ou exagerado, estando em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Parties
Agravante: E de O F F; Agravante: E L de L e F; Agravante: S dos S L F; Agravada: C P de A S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Overbooking, Danos Morais, Indenização, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Overbooking Danos Morais Indenização Quantum Indenizatório Reexame De Provas +1 more

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Parties

E de O F F

Agravante

E L de L e F

Agravante

S dos S L F

Agravante

C P de A S

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno; Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da companhia aérea nos termos do art. 14 do CDC
  2. 2 caracterização de danos morais em caso de overbooking e modificação de itinerário/classe
  3. 3 possibilidade de reexame do quantum indenizatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão da caracterização dos danos morais das autoras (mãe e filha) exigiria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula 7/STJ; e porque o valor fixado a título de danos morais pelo tribunal de origem (R$ 8.000,00 para o pai e o filho) não se mostrou irrisório ou exagerado, estando em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 a E de O F F e E L de L e F.