ExeMS 17805 - DECISAO
Como foi realizado o pagamento nas contas vinculadas do exequente referentes ao PRC 5762/DF e à RPV 18775/DF em 26.09.2024, com levantamento posterior e arquivamento em 21.10.2024, não há mais valor controvertido, devendo o processo ser extinto.
- Parties
- Exequente: exequente; Executado: União
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Execução / Extinção Da Execução
- Outcome
- Julgo extinto o processo em razão do pagamento.
- Legal Topics
- Pagamento, Extinção Do Processo, PRC 5762/df, RPV 18775/df, Arquivamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
exequente
Exequente
União
Executado
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Legal Issues
- 1 Ausência de valor controvertido
- 2 Pagamento realizado via PRC e RPV
- 3 Efeito extintivo do pagamento sobre a execução
Ratio Decidendi
Como foi realizado o pagamento nas contas vinculadas do exequente referentes ao PRC 5762/DF e à RPV 18775/DF em 26.09.2024, com levantamento posterior e arquivamento em 21.10.2024, não há mais valor controvertido, devendo o processo ser extinto.
Court Disposition
Julgo extinto o processo em razão do pagamento.
Orders
- Dê-se ciência à União de que o exequente não atendeu ao despacho da fl. 109.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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