AREsp 2816381 - DECISAO
Considerando que o crédito foi pago nos termos do Plano de Recuperação Judicial, o tribunal declarou o recurso prejudicado por perda de objeto e determinou a baixa dos autos à origem.
- Parties
- Agravante: PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto.
- Legal Topics
- Pagamento De Crédito, Perda De Objeto, Baixa Dos Autos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PROJETO IMOBILIARIO SPE 77 LTDA
Agravante
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 pagamento do crédito nos termos do Plano de Recuperação Judicial
- 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
- 3 determinação de baixa dos autos à origem
Ratio Decidendi
Considerando que o crédito foi pago nos termos do Plano de Recuperação Judicial, o tribunal declarou o recurso prejudicado por perda de objeto e determinou a baixa dos autos à origem.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
- Determino a baixa dos autos à origem para as devidas providências.
Full Case Text
Judgment text and source record
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