AREsp 1375911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e a anulação do entendimento demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, matérias vedadas em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, os autos demonstraram acordo entre as partes atribuindo os custos processuais à executada Boing, afastando a pretensão recursal do agravante.

Parties
Agravante: MARCOS ROBERTO DA SILVA; Parte: Bráz Alamir de Oliveira; Executada: Boing Esquadrias Ltda. - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento) Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Pagamento De Custas Processuais, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Pagamento De Custas Processuais Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame De Provas Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO DA SILVA

Agravante

Bráz Alamir de Oliveira

Parte

Boing Esquadrias Ltda. - EPP

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento) Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  2. 2 Obrigação pelo pagamento das custas processuais diante de acordo entre as partes
  3. 3 Eventual omissão do acórdão recorrido quanto a argumentos das partes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido foi suficientemente motivado e a anulação do entendimento demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, matérias vedadas em recurso especial conforme Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, os autos demonstraram acordo entre as partes atribuindo os custos processuais à executada Boing, afastando a pretensão recursal do agravante.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno por unanimidade