AREsp 2742143 - ACORDAO

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A reforma da conclusão do tribunal de origem exigiria o reexame do contrato e do conjunto fático-probatório (interpretação de cláusulas e valoração de prova), o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ (e aplicável a Súmula nº 5/STJ), de modo que o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FERREIRA; Agravada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Pagamento De Empréstimo, Nulidade Da Execução, Inexigibilidade Do Título Executivo, Culpa De Terceiro, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Pagamento De Empréstimo Nulidade Da Execução Inexigibilidade Do Título Executivo Culpa De Terceiro Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ GUILHERME RODRIGUES FERREIRA

Agravante

instituição financeira

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ por exigir reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 nulidade da execução por ausência de assinatura de testemunhas em cédula de crédito bancário
  3. 3 inexigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

A reforma da conclusão do tribunal de origem exigiria o reexame do contrato e do conjunto fático-probatório (interpretação de cláusulas e valoração de prova), o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ (e aplicável a Súmula nº 5/STJ), de modo que o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão do tribunal de origem que afastou a nulidade da execução, a inexigibilidade do título e a culpa exclusiva de terceiro.