REsp 2196994 - ACORDAO

REsp 2196994 - ACORDAO

Afasta-se a exclusividade sobre o uso da marca e a ofensa a direito autoral, mas identifica-se a prática ilícita de concorrência desleal pelos recorridos em razão de paralelismo consciente associado a comportamento parasitário (free rider), o que autoriza a condenação à cessação de atos de concorrência desleal e ao pagamento de danos materiais e morais à recorrente (danos in re ipsa); todavia, afasta-se a condenação da recorrente ao pagamento de dano moral ao recorrido pessoa física por ausência de dolo ou má-fé no exercício do direito de ação.

Parties
Recorrente: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.; Recorrido: JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrido: MC AVENIDA RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA.; Recorrido: RENATO LEITE RINALDI BALBI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização C/c Obrigação De Não Fazer / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (conhecimento Parcial E Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido
Legal Topics
Paralelismo Consciente, Free Rider (caroneiro), Danos in Re Ipsa, Abuso Do Direito De Ação, Diferenciação De Coleções E Estratégias De Comunicação
Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direito Autoral Concorrência Desleal Responsabilidade Civil Paralelismo Consciente Free Rider (caroneiro) Danos in Re Ipsa +2 more

Case Brief

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Parties

H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.

Recorrente

JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido

MC AVENIDA RIO BRANCO COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA.

Recorrido

RENATO LEITE RINALDI BALBI

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Indenização C/c Obrigação De Não Fazer / Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma Do STJ (conhecimento Parcial E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ofensa a direitos marcários e autorais
  3. 3 prática de concorrência desleal por paralelismo consciente e comportamento parasitário

Ratio Decidendi

Afasta-se a exclusividade sobre o uso da marca e a ofensa a direito autoral, mas identifica-se a prática ilícita de concorrência desleal pelos recorridos em razão de paralelismo consciente associado a comportamento parasitário (free rider), o que autoriza a condenação à cessação de atos de concorrência desleal e ao pagamento de danos materiais e morais à recorrente (danos in re ipsa); todavia, afasta-se a condenação da recorrente ao pagamento de dano moral ao recorrido pessoa física por ausência de dolo ou má-fé no exercício do direito de ação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido

Orders

  • Condenar os recorridos, solidariamente, a remover todos os anúncios publicitários de sua coleção "Stars", em todos e quaisquer meios, inclusive no site www.montecarlo.com.br, e a abster-se de realizar e contratar novos anúncios que representem atos de concorrência desleal contra a recorrente
  • Condenar os recorridos a pagar à recorrente os danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença, na forma do art. 208 da Lei 9.279/1996