AREsp 2345753 - DECISAO

AREsp 2345753 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a revisão das questões suscitadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas periciais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o laudo pericial não comprovou as benfeitorias e despesas alegadas, afastando indenização por benfeitorias e lucros cessantes.

Parties
Agravante: ELOY MOREIRA MARTIN; Agravado: espólio réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não CONHECER Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Parceria Agrícola, Nulidade De Cláusulas Contratuais, Indenização Por Benfeitorias Úteis E Necessárias, Lucros Cessantes, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Agrário Parceria Agrícola Nulidade De Cláusulas Contratuais Indenização Por Benfeitorias Úteis E Necessárias Lucros Cessantes Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELOY MOREIRA MARTIN

Agravante

espólio réu

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não CONHECER Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade de cláusulas contratuais em contrato de parceria rural
  2. 2 indenização por benfeitorias úteis e necessárias
  3. 3 indenização por lucros cessantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a revisão das questões suscitadas exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das provas periciais, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, o laudo pericial não comprovou as benfeitorias e despesas alegadas, afastando indenização por benfeitorias e lucros cessantes.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
  • MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de ELOY, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.