AREsp 2913638 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela inexistência de parceria agrícola (ausência de autonomia, partilha de riscos e prova do pacto verbal), e a revisão desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esse mesmo óbice também não se conheceu do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Recorrente: LUIZ FAVORETO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Parceria Agrícola, Parceria Rural, Art. 96, § 1º Do Estatuto Da Terra, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Contrato Verbal, Affectio Societatis
Direito Agrário Processo Civil Parceria Agrícola Parceria Rural Art. 96, § 1º Do Estatuto Da Terra Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Contrato Verbal +1 more

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Parties

LUIZ FAVORETO JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de parceria agrícola nos termos do art. 96, § 1º da Lei 4.504/64
  2. 2 Prova necessária para demonstração de autonomia e partilha de riscos e lucros
  3. 3 Caracterização da relação como atípica ou contrato de corretagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, pela inexistência de parceria agrícola (ausência de autonomia, partilha de riscos e prova do pacto verbal), e a revisão desse entendimento exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esse mesmo óbice também não se conheceu do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.