AREsp 2745408 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões essenciais, a matéria controvertida exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual (vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: ALCEU VICENTINI FILHO; Agravante: MÔNICA DOS SANTOS MENTA VICENTINI; Agravado: ANTÔNIO AUGUSTO BARRUFFINI; Agravado: ESPÓLIO DE SÍLVIO GUIMARÃES BARRUFFINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Parceria Agrícola, Indenização, Posse De Boa Fé, Enriquecimento Ilícito, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Parceria Agrícola Indenização Posse De Boa Fé Enriquecimento Ilícito Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

ALCEU VICENTINI FILHO

Agravante

MÔNICA DOS SANTOS MENTA VICENTINI

Agravante

ANTÔNIO AUGUSTO BARRUFFINI

Agravado

ESPÓLIO DE SÍLVIO GUIMARÃES BARRUFFINI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 §1º IV e VI e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 direito à indenização nos termos do art. 1.255 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões essenciais, a matéria controvertida exigiria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual (vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), e não houve cotejo analítico apto a demonstrar dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido