AREsp 2855188 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com cognição exauriente, assentou fatos relevantes (notificação por e-mail válida, inexistência de renovação automática prevista contratualmente, configuração de esbulho e ausência de ativos biológicos contemporâneos) apoiando-se em prova documental, testemunhal e laudo pericial; tais conclusões fáticas e a interpretação contratual não admitem revisão em sede de recurso especial em face das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada.

Parties
Agravante/recorrente: AÇUCAREIRA QUATÁ S.A. (QUATÁ); Recorridos: proprietários; Recorrida: parceira-outorgada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido.
Legal Topics
Parceria Agrícola, Renovação Contratual, Notificação Por E Mail, Posse E Esbulho, Ativos Biológicos, Súmulas Do STJ, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Agrário Parceria Agrícola Renovação Contratual Notificação Por E Mail Posse E Esbulho Ativos Biológicos +3 more

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Parties

AÇUCAREIRA QUATÁ S.A. (QUATÁ)

Agravante/recorrente

proprietários

Recorridos

parceira-outorgada

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via possessória após término contratual e resistência à restituição
  2. 2 validade de notificação por e-mail e exigência de formalidade
  3. 3 renovação automática do contrato de parceria agrícola

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com cognição exauriente, assentou fatos relevantes (notificação por e-mail válida, inexistência de renovação automática prevista contratualmente, configuração de esbulho e ausência de ativos biológicos contemporâneos) apoiando-se em prova documental, testemunhal e laudo pericial; tais conclusões fáticas e a interpretação contratual não admitem revisão em sede de recurso especial em face das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial