AREsp 1779390 - DECISAO

AREsp 1779390 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões impugnadas (existência de colheita pendente, distribuição da quantia arrecadada e cálculo pericial da sobra contábil) foram decididas com base em prova e elementos fáticos, de modo que seu reexame está vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se as conclusões periciais, determinando o pagamento da parcela apurada a favor do acionante e majorando honorários em 1% sobre o valor da condenação dos insurgentes.

Parties
Recorrente/agravante: ANTONIO DA SILVEIRA COELHO NETO; Recorrente/agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Em Face De Súmula 7/stj)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; decisão atacada parcialmente reformada em pontos relacionados à apuração pericial; honorários advocatícios majorados.
Legal Topics
Parceria Agrícola, Colheita Pendente, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Prova Pericial, Distribuição De Valores Entre Litigantes
Direito Agrário Processo Civil Parceria Agrícola Colheita Pendente Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Prova Pericial Distribuição De Valores Entre Litigantes

Case Brief

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Parties

ANTONIO DA SILVEIRA COELHO NETO

Recorrente/agravante

OUTRO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Recursal Em Face De Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de colheita ou safra pendente e direito à sua conclusão
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de matéria fática e prova pericial
  3. 3 distribuição da quantia apurada com venda da safra entre as partes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões impugnadas (existência de colheita pendente, distribuição da quantia arrecadada e cálculo pericial da sobra contábil) foram decididas com base em prova e elementos fáticos, de modo que seu reexame está vedado pela Súmula 7/STJ; mantiveram-se as conclusões periciais, determinando o pagamento da parcela apurada a favor do acionante e majorando honorários em 1% sobre o valor da condenação dos insurgentes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial; decisão atacada parcialmente reformada em pontos relacionados à apuração pericial; honorários advocatícios majorados.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial