AREsp 2728113 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: EXPAN CHEMICALS N.V.; Agravada/recorrida: GRUPO APUCARANA COUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Negar Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Par Condicio Creditorum, Subclasses De Credores, Fundamentação Recursal, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Blindagem Do Poder Judiciário, Pulverização Do Crédito
Processo Civil Recuperação Judicial Direito Empresarial Par Condicio Creditorum Subclasses De Credores Fundamentação Recursal Súmula 284 STF Súmula 7 STJ +2 more

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Parties

EXPAN CHEMICALS N.V.

Agravante/recorrente

GRUPO APUCARANA COUROS

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma: Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial / Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da par condicio creditorum
  2. 2 alegação de cláusulas genéricas e vagas no plano de recuperação judicial
  3. 3 possibilidade de intervenção judicial por suposta nulidade do plano