REsp 1927097 - DECISAO

REsp 1927097 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ; Autora: autora (servidora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Legal Topics
Paridade, Integralidade, Atualização De Proventos De Aposentadoria, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo Por IRDR
Administrativo Processual Civil Previdenciário Paridade Integralidade Atualização De Proventos De Aposentadoria Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Omissão Em Acórdão +2 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ

Recorrente

autora (servidora)

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à absorção da gratificação
  2. 2 necessidade de suspensão do feito em razão do IRDR 026631-20.2016.8.19.0000
  3. 3 possível pagamento em duplicidade/enriquecimento sem causa