REsp 2107323 - DECISAO

REsp 2107323 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou o dispositivo legal supostamente violado, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a análise pretendida demandaria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e outras questões de dosimetria não foram prequestionadas (Súmulas 282 e 356/STF).

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Parties
Recorrente: DIEGO MATEUS DE OLIVEIRA SANT ANA; Corréu: WENDEL JUNIOR FIGUEIREDO DA SILVA; Corréu: WENDEL OLIVEIRA SILVA RODRIGUES; Ministério Público (recorrente Na Origem): MP/MG; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Participação De Menor Importância, Dosimetria, Prescrição Retroativa, Concurso Formal, Latrocínio Tentado, Prequestionamento E Súmulas
Direito Penal Processo Penal Participação De Menor Importância Dosimetria Prescrição Retroativa Concurso Formal Latrocínio Tentado Prequestionamento E Súmulas

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Parties

DIEGO MATEUS DE OLIVEIRA SANT ANA

Recorrente

WENDEL JUNIOR FIGUEIREDO DA SILVA

Corréu

WENDEL OLIVEIRA SILVA RODRIGUES

Corréu

MP/MG

Ministério Público (recorrente Na Origem)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do CP (alegada)
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância
  3. 3 aumento da pena na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou o dispositivo legal supostamente violado, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF; ademais, a análise pretendida demandaria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ) e outras questões de dosimetria não foram prequestionadas (Súmulas 282 e 356/STF).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se