RHC 191816 - DECISAO

RHC 191816 - DECISAO

Não conheço do recurso porque houve perda do objeto em razão da realização das audiências e da preclusão da decisão de pronúncia; além disso, a participação virtual de réu foragido não tem previsão legal e seu deferimento poderia incentivar a permanência foragida; por fim, a matéria relativa à participação virtual...

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Parties
Recorrente: GILBERTH ARTHUR CIMA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Participação Por Videoconferência, Réu Foragido, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Participação Em Sessão Plenária Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Participação Por Videoconferência Réu Foragido Perda De Objeto Supressão De Instância Participação Em Sessão Plenária Do Júri

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Parties

GILBERTH ARTHUR CIMA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de participação por videoconferência de réu que se encontra foragido
  2. 2 perda do objeto por realização das audiências e preclusão da pronúncia
  3. 3 supressão de instância quanto à discussão sobre participação virtual em sessão plenária do júri

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso porque houve perda do objeto em razão da realização das audiências e da preclusão da decisão de pronúncia; além disso, a participação virtual de réu foragido não tem previsão legal e seu deferimento poderia incentivar a permanência foragida; por fim, a matéria relativa à participação virtual em sessão plenária do júri não foi enfrentada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância e inviabilizando o conhecimento pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se e intimem-se.