REsp 1946580 - ACORDAO

REsp 1946580 - ACORDAO

Conheceram-se os recursos especiais e negou-se-lhes provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido não padeceu de omissões relevantes; que os negócios jurídicos de 1977 e 1982 são autônomos, sendo a aquisição definitiva da fazenda realizada em 1982, na constância do casamento com Dirce, o que a torna comunicável e sujeita à partilha; não restou comprovado que a aquisição se deu com recursos exclusivos do recorrente nem que a separação de fato tenha ocorrido antes da quitação; e o depoimento pessoal, isoladamente, é insuficiente para infirmar o conjunto probatório.

Parties
Recorrente: DINARTE LEAO; Recorrente: MARLENE CAFIERO HENRIQUE; Recorrido: DIRCE DA ASCENCAO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recursos especiais conhecidos e não providos
Legal Topics
Partilha De Bens, Oposição Incidental, Comunhão Parcial De Bens, Incomunicabilidade Por Causa Anterior, Aquisição E Registro Imobiliário, Prova E Valor Do Depoimento Pessoal, Relevância De Negócios Jurídicos Autônomos
Civil Processual Civil Direito De Família Partilha De Bens Oposição Incidental Comunhão Parcial De Bens Incomunicabilidade Por Causa Anterior Aquisição E Registro Imobiliário +2 more

Case Brief

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Parties

DINARTE LEAO

Recorrente

MARLENE CAFIERO HENRIQUE

Recorrente

DIRCE DA ASCENCAO MOREIRA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissões no acórdão recorrido
  2. 2 momento da aquisição do imóvel (1977 vs. 1982)
  3. 3 autonomia dos negócios jurídicos e aplicabilidade da incomunicabilidade

Ratio Decidendi

Conheceram-se os recursos especiais e negou-se-lhes provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido não padeceu de omissões relevantes; que os negócios jurídicos de 1977 e 1982 são autônomos, sendo a aquisição definitiva da fazenda realizada em 1982, na constância do casamento com Dirce, o que a torna comunicável e sujeita à partilha; não restou comprovado que a aquisição se deu com recursos exclusivos do recorrente nem que a separação de fato tenha ocorrido antes da quitação; e o depoimento pessoal, isoladamente, é insuficiente para infirmar o conjunto probatório.

Court Disposition

Recursos especiais conhecidos e não providos

Orders

  • Conhecer dos recursos especiais e negar-lhes provimento
  • Não majorar os honorários advocatícios (art. 85, §2º, CPC/15)