AREsp 2679295 - DECISAO

AREsp 2679295 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por atendimento aos pressupostos e não conheceu-se do recurso especial porque, para alterar o decidido seria necessário reexaminar fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que a condenação à indenização da quota parte das acessões é congruente com a lide.

Parties
Agravante: ISAIR SAMPAIO; Agravante: RUDIMAR SAMPAIO; Recorrida: Silvia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Partilha De Bens, Acessões, União Estável, Indenização, Copropriedade, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Partilha De Bens Acessões União Estável Indenização Copropriedade Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

ISAIR SAMPAIO

Agravante

RUDIMAR SAMPAIO

Agravante

Silvia

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 congruência da sentença (minus vs extra petita)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por atendimento aos pressupostos e não conheceu-se do recurso especial porque, para alterar o decidido seria necessário reexaminar fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão do tribunal de origem de que a condenação à indenização da quota parte das acessões é congruente com a lide.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Majorou-se os honorários em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intime-se.