REsp 2277847 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões expostas pelo agravante, o tribunal deu provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial, a fim de possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Agravante: LEONARDO MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 June 2026
Procedural Posture: Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Decidido Pela Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics: Partilha De Bens, Comunhão Parcial De Bens, Sub Rogação, Prova Pericial Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Sucumbência

Direito Civil Processo Civil Partilha De Bens Comunhão Parcial De Bens Sub Rogação Prova Pericial Contábil Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Sucumbência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1

Parties

LEONARDO MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial; Decidido Pela Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial contábil
2 comprovação de sub-rogação de valores para construção de imóvel
3 comunicação de dívidas contraídas na constância do casamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis