AREsp 2564032 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou fundamentação suficiente e detalhada sobre a questão central — a valoração e a credibilidade do laudo pericial — não havendo vício de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional que autorizasse a admissão do recurso especial.

Parties: Agravante: CONSTRUTORA CELI LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória De Passagem Forçada / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado
Outcome: Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics: Passagem Forçada, Valoração Do Laudo Pericial, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º Cpc/15), Súmula 7 Do STJ

Direito Civil Processo Civil Passagem Forçada Valoração Do Laudo Pericial Fundamentação Judicial (art. 489, §1º Cpc/15) Súmula 7 Do STJ

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Parties

CONSTRUTORA CELI LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória De Passagem Forçada / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado

Legal Issues

1 ofensa ao art. 489, §1º do CPC/15
2 credibilidade e valoração do laudo pericial
3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão agravada.