REsp 1691792 - ACORDAO

REsp 1691792 - ACORDAO

Embora a interpelação prévia seja regra para a constituição em mora em contratos assemelhados a seguro, no caso concreto o longo período de inadimplemento (cerca de sete anos) evidencia comportamento incompatível com a manutenção do plano, legitimando a recusa da entidade ao pagamento do pecúlio por morte, por se tratar de situação que não configura mero atraso e por contrariar o princípio da boa-fé contratual.

Parties
Recorrente: IRENE HAUPENTHAL EIDT; Recorrido: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE; Autor: CARMEN REGINA EIDT SILVEIRA; Autor: GERALDO EIDT; Autor: JOSÉ LUIS EIDT; Autor: ÁLVARO EIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma (recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Pecúlio Por Morte, Inadimplência, Interpelação, Mora, Boa Fé Contratual, Cancelamento Do Contrato, Notificação Prévia
Processual Civil Direito Civil Previdência Privada Seguros Pecúlio Por Morte Inadimplência Interpelação Mora +3 more

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Parties

IRENE HAUPENTHAL EIDT

Recorrente

GBOEX-GREMIO BENEFICENTE

Recorrido

CARMEN REGINA EIDT SILVEIRA

Autor

GERALDO EIDT

Autor

JOSÉ LUIS EIDT

Autor

ÁLVARO EIDT

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Quarta Turma (recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o plano de pecúlio por morte se assemelha ao seguro de vida e, portanto, se as normas aplicáveis às sociedades seguradoras se aplicam às entidades abertas de previdência complementar
  2. 2 Se é necessária a prévia interpelação para constituição em mora e desfazimento do contrato quando há atraso no pagamento das parcelas
  3. 3 Se a ausência de notificação prévia torna abusivo o cancelamento do contrato quando houve longo período de inadimplência (cerca de 7 anos)

Ratio Decidendi

Embora a interpelação prévia seja regra para a constituição em mora em contratos assemelhados a seguro, no caso concreto o longo período de inadimplemento (cerca de sete anos) evidencia comportamento incompatível com a manutenção do plano, legitimando a recusa da entidade ao pagamento do pecúlio por morte, por se tratar de situação que não configura mero atraso e por contrariar o princípio da boa-fé contratual.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Mantida a improcedência do pedido da recorrente/decisão de origem.