RHC 135183 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão da Corte de origem acerca do esgotamento das tentativas de localização do réu exigiria exame aprofundado do conteúdo fático-probatório, providência inadequada na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, sendo mantida a decisão que decretou a revelia por ter sido demonstrada a dificuldade de localização e a inércia da defesa.

Parties
Agravante: Érico Vallério Ferreira de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Peculato Desvio, Ausência De Interrogatório, Revelia, Esgotamento Das Tentativas De Localização, Revolvimento Fático Probatório, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Peculato Desvio Ausência De Interrogatório Revelia Esgotamento Das Tentativas De Localização Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

Érico Vallério Ferreira de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de que foram esgotados os meios para localizar o réu antes de se decretar sua revelia pode ser modificada na via estreita do habeas corpus/agravo regimental
  2. 2 Se a ausência de interrogatório do réu configura nulidade quando houve diversas tentativas de localização e intimação

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a modificação da conclusão da Corte de origem acerca do esgotamento das tentativas de localização do réu exigiria exame aprofundado do conteúdo fático-probatório, providência inadequada na via estreita do habeas corpus/agravo regimental, sendo mantida a decisão que decretou a revelia por ter sido demonstrada a dificuldade de localização e a inércia da defesa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.