HC 1085268 - DECISAO

HC 1085268 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus em razão da pendência de julgamento de embargos de declaração na instância de origem, entendendo que sua apreciação neste momento importaria supressão de instância, sendo inviável o conhecimento do writ salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: VALTER ARAÚJO GONÇALVES; Paciente: WANDERLEY ARAÚJO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça) Por Pendência De Embargos De Declaração Na Instância De Origem
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Peculato Furto, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Embargos De Declaração Pendentes, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Peculato Furto Habeas Corpus Supressão De Instância Embargos De Declaração Pendentes Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

VALTER ARAÚJO GONÇALVES

Paciente

WANDERLEY ARAÚJO GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (superior Tribunal De Justiça) Por Pendência De Embargos De Declaração Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 atipicidade da conduta por ausência de dolo
  2. 2 exasperação/quantificação da pena (dosimetria)
  3. 3 cabimento de habeas corpus diante de embargos de declaração pendentes na instância de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus em razão da pendência de julgamento de embargos de declaração na instância de origem, entendendo que sua apreciação neste momento importaria supressão de instância, sendo inviável o conhecimento do writ salvo na hipótese de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se.