HC 896559 - DECISAO

HC 896559 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o colegiado de origem acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes e absolveu os pacientes, havendo perda superveniente de objeto do pedido.

Parties
Impetrante/paciente: LUIZ CARLOS CHIPANSKI FILHO; Impetrante/paciente: LUCIANO DUARTE BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Peculato, Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Militar Processo Penal Militar Habeas Corpus Peculato Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes Trânsito Em Julgado Perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUIZ CARLOS CHIPANSKI FILHO

Impetrante/paciente

LUCIANO DUARTE BATISTA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar; Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda superveniente de objeto
  2. 2 efeito dos embargos de declaração com efeitos infringentes que resultaram em absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o colegiado de origem acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes e absolveu os pacientes, havendo perda superveniente de objeto do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.