AREsp 2492808 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões centrais, que havia prova robusta da materialidade e autoria, e que várias alegações recursais não foram objeto de prequestionamento, de modo que, na medida do conhecimento, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado, não se admitindo o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: UILSON FELIX DE FARIAS; Agravante: THIAGO MENEZES FARIAS; Agravante: EDIVANIA MENEZ FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Peculato, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Dosimetria, Prequestionamento, Fundamentação Do Acórdão, Depoimento De Autoridade Policial, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Peculato Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Dosimetria Prequestionamento Fundamentação Do Acórdão +2 more

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Parties

UILSON FELIX DE FARIAS

Agravante

THIAGO MENEZES FARIAS

Agravante

EDIVANIA MENEZ FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão de fundamentação (art. 619 do CPP)
  2. 2 fundamentação inadequada do acórdão (art. 315, §2º, I e IV do CPP; art. 489, §1º, I e IV do CPC)
  3. 3 suspeição/impedimento da autoridade policial como testemunha (art. 252, II do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões centrais, que havia prova robusta da materialidade e autoria, e que várias alegações recursais não foram objeto de prequestionamento, de modo que, na medida do conhecimento, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado, não se admitindo o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.