AREsp 1616161 - ACORDAO

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Parties
Agravante: ALEX SANDER DIEGO TIMPANO; Agravante: ALEXANDRE NATALE MAURINO; Agravante: GILBERTO LIMA DOMINGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sexta Turma Decisão Colegiada: Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Topics
Peculato, Extorsão Mediante Sequestro, Valor Probatório Do Depoimento Testemunhal, Recusa Em Responder Perguntas Da Defesa, Dosimetria Da Pena, Fundamentação Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Peculato Extorsão Mediante Sequestro Valor Probatório Do Depoimento Testemunhal Recusa Em Responder Perguntas Da Defesa Dosimetria Da Pena Fundamentação Das Circunstâncias Judiciais

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Parties

ALEX SANDER DIEGO TIMPANO

Agravante

ALEXANDRE NATALE MAURINO

Agravante

GILBERTO LIMA DOMINGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Sexta Turma Decisão Colegiada: Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de testemunha em responder perguntas da defesa acarreta nulidade do depoimento ou apenas afeta seu valor probatório
  2. 2 Se a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do valor probatório