REsp 2191985 - DECISAO

REsp 2191985 - DECISAO

Reconhecida a confissão parcial do recorrente com base no depoimento e na jurisprudência do STJ, aplicou-se a atenuante em 1/12, procedeu-se à readequação da dosimetria em conformidade com as circunstâncias judiciais e mantido o reconhecimento da continuidade delitiva porquanto afastá-lo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, resultando na fixação final da pena em 4 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 41 dias-multa.

Parties
Recorrente: Henrique Cardoso Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão parcial e redimensionar a pena do recorrente.
Legal Topics
Peculato, Dispensa Indevida De Licitação, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Continuidade Delitiva, Reparação Do Dano, Regime Inicial E Substituição Por Penas Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Peculato Dispensa Indevida De Licitação Prescrição Da Pretensão Punitiva Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Continuidade Delitiva +2 more

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Parties

Henrique Cardoso Barreto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 afastamento do aumento relativo à continuidade delitiva (art. 71, CP)
  3. 3 verificação e readequação da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Reconhecida a confissão parcial do recorrente com base no depoimento e na jurisprudência do STJ, aplicou-se a atenuante em 1/12, procedeu-se à readequação da dosimetria em conformidade com as circunstâncias judiciais e mantido o reconhecimento da continuidade delitiva porquanto afastá-lo exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, resultando na fixação final da pena em 4 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 41 dias-multa.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão parcial e redimensionar a pena do recorrente.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para, reconhecida a confissão parcial, redimensionar a pena de Henrique Cardoso Barreto para 4 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e 41 dias-multa.
  • Intimem-se.