REsp 2185917 - DECISAO

REsp 2185917 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas entendeu o Tribunal que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada todas as teses defensivas e aplicou adequadamente a valoração das circunstâncias judiciais e a dosimetria; por isso negou‑se provimento ao recurso, mantendo‑se as conclusões do tribunal de origem (entre elas: absolvição quanto ao art. 313‑A, extinção sem resolução do mérito de parte relativa à vítima Maria Teixeira das Neves Silva, absorção do estelionato pelo peculato e fixação da pena definitiva conforme acórdão recorrido).

Parties
Apelante / Ré: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS; Apelante / Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Peculato, Estelionato, Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações, Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Bis in Idem, Prova Indiciária, Circunstâncias Judiciais (art. 59), Embargos De Declaração
Penal Processual Penal Peculato Estelionato Inserção De Dados Falsos Em Sistema De Informações Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Bis in Idem +3 more

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Parties

VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS

Apelante / Ré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Apelante / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e valoração de prova indiciária
  2. 2 possibilidade de absorção/consunção do estelionato pelo peculato
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva apesar de intervalo superior a 30 dias

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial, mas entendeu o Tribunal que o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada todas as teses defensivas e aplicou adequadamente a valoração das circunstâncias judiciais e a dosimetria; por isso negou‑se provimento ao recurso, mantendo‑se as conclusões do tribunal de origem (entre elas: absolvição quanto ao art. 313‑A, extinção sem resolução do mérito de parte relativa à vítima Maria Teixeira das Neves Silva, absorção do estelionato pelo peculato e fixação da pena definitiva conforme acórdão recorrido).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Manter integralmente o acórdão recorrido proferido pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.