HC 1061125 - ACORDAO

HC 1061125 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a via estreita do HC não é adequada para revolver matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de materialidade e autoria (quebra de sigilo fiscal e bancário, movimentação financeira), além de elementos que evidenciam ocultação e risco à aplicação da lei penal (não localização em diversos endereços, indicação de endereços inexistentes, condição de servidor público e vulnerabilidade das vítimas), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o Ministério Público Federal opinou pela denegação.

Parties
Paciente: JULIANO SOARES NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Peculato, Prisão Preventiva, Acordo De Não Persecução Penal, Medidas Cautelares, Prova, Ordem Pública, Dolo Específico, Supressão De Instância, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Peculato Prisão Preventiva Acordo De Não Persecução Penal Medidas Cautelares Prova +4 more

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Parties

JULIANO SOARES NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame fático-probatório na via do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  3. 3 oferecimento do ANPP não enfrentado nas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a via estreita do HC não é adequada para revolver matéria fático-probatória; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de materialidade e autoria (quebra de sigilo fiscal e bancário, movimentação financeira), além de elementos que evidenciam ocultação e risco à aplicação da lei penal (não localização em diversos endereços, indicação de endereços inexistentes, condição de servidor público e vulnerabilidade das vítimas), justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o Ministério Público Federal opinou pela denegação.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • ordem denegada