HC 898096 - ACORDAO

HC 898096 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com fundamentação, verificaram elementos probatórios suficientes (testemunhos, autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, exames e laudos periciais, entre outros) indicando vínculo associativo estável e duradouro entre a paciente e os corréus para a prática do tráfico; como o pedido de absolvição dependeria do reexame do conteúdo fático-probatório, providência inadmissível na via eleita, o agravo regimental foi negado provimento e o habeas corpus não conhecido.

Parties
Paciente/agravante: MILENA FERNANDA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental negado provimento; habeas corpus não conhecido; mantida a decisão do tribunal de origem.
Legal Topics
Pedido De Absolvição, Estabilidade E Permanência De Agentes, Reexame Do Conteúdo Fático Probatório, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Pedido De Absolvição Estabilidade E Permanência De Agentes Reexame Do Conteúdo Fático Probatório Habeas Corpus +1 more

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Parties

MILENA FERNANDA FERREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes da estabilidade e permanência para caracterizar associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)
  2. 2 Admissibilidade do reexame do conteúdo fático-probatório em sede de habeas corpus/agravo regimental

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com fundamentação, verificaram elementos probatórios suficientes (testemunhos, autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão, exames e laudos periciais, entre outros) indicando vínculo associativo estável e duradouro entre a paciente e os corréus para a prática do tráfico; como o pedido de absolvição dependeria do reexame do conteúdo fático-probatório, providência inadmissível na via eleita, o agravo regimental foi negado provimento e o habeas corpus não conhecido.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento; habeas corpus não conhecido; mantida a decisão do tribunal de origem.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus