HC 544876 - DECISAO

O pedido de desistência não foi provido porque o habeas corpus foi indeferido liminarmente e o feito transitou em julgado em 11/5/2021, razão pela qual o processo foi arquivado em definitivo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivado Em Definitivo
Outcome: Nada a prover quanto ao pedido de desistência; arquive-se em definitivo o habeas corpus.
Legal Topics: Pedido De Desistência, Indeferimento Liminar, Trânsito Em Julgado, Arquivamento Definitivo

Habeas Corpus Pedido De Desistência Indeferimento Liminar Trânsito Em Julgado Arquivamento Definitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Em Definitivo

Legal Issues

1 pedido de desistência do impetrante
2 indeferimento liminar do habeas corpus
3 trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de desistência não foi provido porque o habeas corpus foi indeferido liminarmente e o feito transitou em julgado em 11/5/2021, razão pela qual o processo foi arquivado em definitivo.

Court Disposition

Nada a prover quanto ao pedido de desistência; arquive-se em definitivo o habeas corpus.

Orders

Arquive-se, em definitivo, o presente habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.