RHC 156621 - DECISAO

RHC 156621 - DECISAO

Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Pedido De Desistência, Homologação
Pedido De Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.