AREsp 2141379 - DECISAO

AREsp 2141379 - DECISAO

Indefere-se o pedido de distinção porque as razões apresentadas não demonstram divergência entre a questão tratada no recurso especial e o Tema 1.289/STJ, sendo a pretensão formulada (superar o não conhecimento do agravo para determinar o sobrestamento) estranha ao art. 1.037, § 9º do CPC; ademais, preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso especial, os pressupostos intrínsecos podem ser relevados para possibilitar a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, razão por que a matéria corresponde integralmente ao Tema 1.289/STJ.

Parties
Requerente: CLEBER SCHWENCK TIENE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção / Decisão
Outcome
Pedido de distinção indeferido
Legal Topics
Pedido De Distinção, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processo, Súmula 182/stj, Tema 1.289/stj
Processual Civil Pedido De Distinção Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processo Súmula 182/stj Tema 1.289/stj

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Parties

CLEBER SCHWENCK TIENE

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Distinção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.037, § 9º do CPC ao pedido de distinção
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do processo quando o mérito recursal não pode ser enfrentado
  3. 3 Relativização dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade para observância da sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de distinção porque as razões apresentadas não demonstram divergência entre a questão tratada no recurso especial e o Tema 1.289/STJ, sendo a pretensão formulada (superar o não conhecimento do agravo para determinar o sobrestamento) estranha ao art. 1.037, § 9º do CPC; ademais, preenchidos os requisitos extrínsecos do recurso especial, os pressupostos intrínsecos podem ser relevados para possibilitar a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos, razão por que a matéria corresponde integralmente ao Tema 1.289/STJ.

Court Disposition

Pedido de distinção indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de distinção
  • Publique-se