REsp 2198905 - DECISAO

REsp 2198905 - DECISAO

Parties
Requerente: Clínica Santa Juliana S/C Ltda - EPP; Autor Na Ação Coletiva: Federação Brasileira de Hospitais; Parte: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Distinção, Autos Afetados Ao Tema N. 1.169/stj
Legal Topics
Pedido De Distinção, Tema Repetitivo, Liquidação Prévia, Cumprimento De Sentença Coletiva, Afetação De Tema
Processo Civil Execução De Sentença Coletiva Pedido De Distinção Tema Repetitivo Liquidação Prévia Cumprimento De Sentença Coletiva Afetação De Tema

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Parties

Clínica Santa Juliana S/C Ltda - EPP

Requerente

Federação Brasileira de Hospitais

Autor Na Ação Coletiva

União

Parte

Procedural Posture

Pedido De Distinção Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Distinção, Autos Afetados Ao Tema N. 1.169/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o Tema n. 1.169/STJ abrange a matéria dos autos (necessidade de liquidação prévia para cumprimento de sentença coletiva genérica)
  2. 2 Se o Tema n. 1.169/STJ se aplica apenas às execuções de sentenças de direitos individuais homogêneos ou também às hipóteses de direitos coletivos em sentido estrito e difuso
  3. 3 Se cabe diferenciar ações coletivas representativas e ações coletivas por substituição processual quanto à necessidade de liquidação prévia