REsp 2209839 - DECISAO

REsp 2209839 - DECISAO

Verificada certidão de trânsito em julgado da decisão impugnada (e-STJ fl. 582, trânsito em julgado em 27/06/2025), o pedido de distinção apresentado após o trânsito em julgado não pode ser conhecido, razão pela qual não há nada a prover.

Parties
Requerente: THIAGO MANFRINATO MIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Pedido De Distinção (expediente Avulso) / Decisão De Não Conhecimento Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido de distinção.
Legal Topics
Pedido De Distinção, Trânsito Em Julgado, Recursos Representativos, Tema Nº 1.316/stj, Arts. 1.039 E 1.040 Do Código De Processo Civil
Processo Civil Pedido De Distinção Trânsito Em Julgado Recursos Representativos Tema Nº 1.316/stj Arts. 1.039 E 1.040 Do Código De Processo Civil

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Parties

THIAGO MANFRINATO MIOLA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Distinção (expediente Avulso) / Decisão De Não Conhecimento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido protocolado após o trânsito em julgado
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento do Tema nº 1.316/STJ e providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada certidão de trânsito em julgado da decisão impugnada (e-STJ fl. 582, trânsito em julgado em 27/06/2025), o pedido de distinção apresentado após o trânsito em julgado não pode ser conhecido, razão pela qual não há nada a prover.

Court Disposition

Não conheço do pedido de distinção.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.