AREsp 1670568 - DECISAO

AREsp 1670568 - DECISAO

Parties
Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Legal Topics
Pedido De Efeito Suspensivo Em Agravo De Instrumento, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 1.015 Do NCPC, Parágrafo Único Do Art. 995 Do NCPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Legitimidade Passiva, Competência, Litisconsórcio Necessário, Prescrição, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 283 STF
Processual Civil Pedido De Efeito Suspensivo Em Agravo De Instrumento Inadmissão De Recurso Especial Art. 1.015 Do NCPC Parágrafo Único Do Art. 995 Do NCPC Negativa De Prestação Jurisdicional Legitimidade Passiva Competência +4 more

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 cabimento de conhecimento de matérias em grau recursal conforme art. 1.015 do NCPC
  3. 3 possibilidade de concessão de efeito suspensivo por relator (art. 995, par. único)