RHC 213089 - DECISAO

RHC 213089 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque já havia sido examinado no HC n. 990.301/PB, não havendo mais interesse na apreciação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Defesa: HERÁCLIO ALVES MARTINS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Pedido De Extensão, Prejudicialidade, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Habeas Corpus Direito Processual Penal Pedido De Extensão Prejudicialidade Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

HERÁCLIO ALVES MARTINS JÚNIOR

Defesa

Procedural Posture

Pedido De Extensão / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de extensão
  2. 2 interesse de agir após exame no HC n. 990.301/PB

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque já havia sido examinado no HC n. 990.301/PB, não havendo mais interesse na apreciação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Intimem-se.