HC 893329 - DECISAO

O pedido não foi conhecido/indeferido porque se referia a autos diversos, a impetração sequer foi conhecida no processo indicado e o requerente não figura como réu no processo de origem.

Parties: Impetrante: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Decisão Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome: Pedido de extensão não conhecido/indeferido; nada a deferir; autos arquivados.
Legal Topics: Pedido De Extensão, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Arquivamento

Direito Processual Penal Pedido De Extensão Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Decisão Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Pedido de extensão nos termos do art. 580 do CPP
2 Pedido referia-se a autos diversos
3 Requerente não figura como réu no processo de origem

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido/indeferido porque se referia a autos diversos, a impetração sequer foi conhecida no processo indicado e o requerente não figura como réu no processo de origem.

Court Disposition

Pedido de extensão não conhecido/indeferido; nada a deferir; autos arquivados.

Orders

Arquivem-se os autos.
Intimem-se.