RHC 198801 - DECISAO
Como foi expedido alvará de soltura em favor da requerente em 4/4/2025, o objeto do pedido de extensão ficou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
- Parties
- Requerente: SABRINA MACHADO CUNHA; Recorrente E Corréu: Thaylon Pascoal Pope Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Extensão / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
- Legal Topics
- Pedido De Extensão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade Do Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SABRINA MACHADO CUNHA
Requerente
Thaylon Pascoal Pope Souza
Recorrente E Corréu
Procedural Posture
Pedido De Extensão / Decisão
Legal Issues
- 1 identidade de situações entre réus para extensão de decisão
- 2 efeito de alvará de soltura sobre pedido de extensão (prejudicialidade)
Ratio Decidendi
Como foi expedido alvará de soltura em favor da requerente em 4/4/2025, o objeto do pedido de extensão ficou esvaziado, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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