HC 487431 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência da pretensão de extensão apresentado pela requerente em razão da revogação da prisão preventiva, ficando prejudicado pedido posterior protocolizado, por não subsistir interesse na medida.

Parties: Requerente: GABRIELA RESENDE GUALBERTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Desistência Homologada
Outcome: Homologo o pedido de desistência do pedido de extensão (Petição STJ n. 498.913/2020), prejudicado o pedido protocolizado por meio da Petição STJ n. 858760/2020. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics: Pedido De Extensão, Prisão Preventiva, Desistência, Homologação

Processo Penal Pedido De Extensão Prisão Preventiva Desistência Homologação

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Parties

GABRIELA RESENDE GUALBERTO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Extensão (art. 580 Do Cpp) / Desistência Homologada

Legal Issues

1 homologação de desistência de pedido de extensão
2 revogação da prisão preventiva
3 prejuízo de pedido posterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do pedido de extensão (Petição STJ n. 498.913/2020), prejudicado o pedido protocolizado por meio da Petição STJ n. 858760/2020. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se.

Orders

Homologo o pedido de desistência do pedido de extensão (Petição STJ n. 498.913/2020).
Prejudicado o pedido protocolizado por meio da Petição STJ n. 858760/2020.