HC 575495 - DECISAO

HC 575495 - DECISAO

Por entender que o pedido de extensão é descabido no âmbito de habeas corpus coletivo e que o acórdão de fls. 3.908/3.943 gerou perda superveniente do interesse de agir, os embargos de declaração ficam prejudicados.

Parties
Embargante: Willian Lopes Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicado
Outcome
Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics
Pedido De Extensão, Habeas Corpus Coletivo, Perda Do Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Processual Penal Pedido De Extensão Habeas Corpus Coletivo Perda Do Interesse De Agir

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Willian Lopes Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de extensão no âmbito de habeas corpus coletivo
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir que prejudica os embargos de declaração

Ratio Decidendi

Por entender que o pedido de extensão é descabido no âmbito de habeas corpus coletivo e que o acórdão de fls. 3.908/3.943 gerou perda superveniente do interesse de agir, os embargos de declaração ficam prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.