HC 575495 - DECISAO

HC 575495 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a Sexta Turma do STJ afirmou o descabimento do pedido de extensão em habeas corpus coletivo, o que acarretou perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de extensão, tornando prejudicado o prosseguimento dos embargos.

Parties
Embargante: Lenoar Silva Fabiano Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus Coletivo / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Pedido De Extensão, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Embargos De Declaração
Habeas Corpus Coletivo Processo Penal Pedido De Extensão Perda Superveniente Do Interesse De Agir Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Lenoar Silva Fabiano Leite

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Pedido De Extensão Em Habeas Corpus Coletivo / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de extensão em habeas corpus coletivo
  2. 2 Perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de extensão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a Sexta Turma do STJ afirmou o descabimento do pedido de extensão em habeas corpus coletivo, o que acarretou perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de extensão, tornando prejudicado o prosseguimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.