HC 575495 - DECISAO

HC 575495 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque o acórdão que decidiu o mérito declarou o descabimento do pedido de extensão em habeas corpus coletivo, acarretando perda superveniente do interesse de agir quanto à pretensão de extensão no estágio em que se encontrava.

Parties
Recorrente: Hannyere de Lucena Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Coletivo / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Pedido De Extensão De Efeitos De Liminar, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade, Pedido De Reconsideração
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido De Extensão De Efeitos De Liminar Perda Superveniente Do Interesse De Agir Prejudicialidade Pedido De Reconsideração

Case Brief

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Parties

Hannyere de Lucena Lima

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Coletivo / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de pedido de extensão no âmbito de habeas corpus coletivo
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de extensão

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado prejudicado porque o acórdão que decidiu o mérito declarou o descabimento do pedido de extensão em habeas corpus coletivo, acarretando perda superveniente do interesse de agir quanto à pretensão de extensão no estágio em que se encontrava.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
  • Publique-se.