HC 908386 - DECISAO

Determinar a solicitação de informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo, e, após o recebimento das informações, encaminhar os autos ao Ministério Público Federal.

Parties: Paciente: WESLEI GRIESANG DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular
Outcome: Solicitadas informações ao tribunal de origem e ao juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.
Legal Topics: Pedido De Habeas Corpus, Informações Ao Tribunal De Origem, Remessa Ao Ministério Público Federal

Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Habeas Corpus Informações Ao Tribunal De Origem Remessa Ao Ministério Público Federal

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Parties

WESLEI GRIESANG DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Solicitação De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo Singular

Legal Issues

1 Impetração de habeas corpus em favor de WESLEI GRIESANG DIAS
2 Indicação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso como autoridade coatora
3 Ausência de fundamentação de pedido liminar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Solicitadas informações ao tribunal de origem e ao juízo singular; autos encaminhados ao Ministério Público Federal.

Orders

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo singular, que deverão ser prestadas preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.