HC 633490 - DECISAO

Determinou-se que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal entre em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL, inclusive por telefone, para reiterar o urgente pedido de informações; após o atendimento dessa providência, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 February 2021
Procedural Posture: Direito Penal / Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Após Requisição De Informações Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do SUL
Outcome: Ordem para contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL para reiterar pedido de informações; posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Legal Topics: Pedido De Informações, Remessa Ao Ministério Público Federal

Direito Penal Pedido De Informações Remessa Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Direito Penal / Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação Após Requisição De Informações Ao Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do SUL

Legal Issues

1 Obtenção de informações junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem para contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL para reiterar pedido de informações; posterior remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Orders

Determinar à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal que entre em contato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SUL, inclusive por telefone, e reitere o urgente pedido de informações.
Remeter os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.