HC 656488 - DECISAO

HC 656488 - DECISAO

Como o habeas corpus já teve sua ordem concedida e a origem cumpriu a determinação, e o writ não admite dilação probatória tardia, estando afastada a flagrante ilegalidade, o pedido formulado pela defesa deve ser indeferido.

Parties
Defesa: d. Defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido
Legal Topics
Pedido De Liberdade, Dilação Probatória Tardia, Agravo Em Execução, Competência
Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Liberdade Dilação Probatória Tardia Agravo Em Execução Competência

Case Brief

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Parties

d. Defesa

Defesa

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento da ordem determinada na impetração
  2. 2 análise do pedido de liberdade da paciente
  3. 3 inadmissibilidade de dilação probatória tardia no writ

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus já teve sua ordem concedida e a origem cumpriu a determinação, e o writ não admite dilação probatória tardia, estando afastada a flagrante ilegalidade, o pedido formulado pela defesa deve ser indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • P. I.