HC 702422 - DECISAO

HC 702422 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ; transitada em julgado a decisão, determinou-se o arquivamento dos autos.

Parties
Paciente: JANAN DA SILVA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Com Trânsito Em Julgado E Arquivamento
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus; decisão transitada em julgado; autos arquivados.
Legal Topics
Pedido De Liminar, Indeferimento Liminar, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Habeas Corpus Processo Penal Pedido De Liminar Indeferimento Liminar Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

JANAN DA SILVA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Com Trânsito Em Julgado E Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Concessão/indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 Aplicação dos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ
  3. 3 Trânsito em julgado e consequente arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente com fundamento nos arts. 21-E, IV e 210 do RISTJ; transitada em julgado a decisão, determinou-se o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus; decisão transitada em julgado; autos arquivados.

Orders

  • Arquivem-se os presentes autos.
  • Intimem-se.